TERMOS DE USO DA PLATAFORMA MENTALIZZE

Última atualização: 3 de Novembro de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma Mentalizze, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Mentalizze é uma plataforma digital que conecta pacientes a psicólogos licenciados para sessões de terapia online. Nossos serviços incluem:

• Cadastro e verificação de psicólogos licenciados
• Agendamento de sessões de terapia
• Sistema de pagamento por créditos
• Videoconferências seguras para sessões
• Gestão de prontuários e histórico de sessões

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1 Requisitos Gerais

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Ser responsável pela segurança de sua conta

3.2 Cadastro de Pacientes

• Fornecer CPF válido
• Informar histórico médico relevante quando solicitado

3.3 Cadastro de Psicólogos

• Possuir registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP)
• Enviar documentação comprobatória válida
• Passar por processo de verificação e aprovação
• Manter seguro profissional ativo

4. SISTEMA DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS

4.1 Funcionamento

• Os serviços são pagos através de um sistema de créditos
• Créditos são adquiridos através de planos pré-estabelecidos
• Cada sessão consome uma quantidade específica de créditos
• Créditos não utilizados não expiram, salvo cancelamento da conta

4.2 Métodos de Pagamento

• PIX
• Cartão de crédito
• Processamento via Asaas (gateway de pagamento)

4.3 Política de Reembolso

• Cancelamentos com mais de 24h de antecedência: reembolso total dos créditos
• Cancelamentos com menos de 24h: cobrança de 50% dos créditos
• Não comparecimento: cobrança total dos créditos
• Problemas técnicos da plataforma: reembolso integral

5. AGENDAMENTO E CANCELAMENTO

5.1 Agendamento

• Sessões devem ser agendadas através da plataforma
• Confirmação automática ou manual pelo psicólogo
• Lembretes automáticos por email

5.2 Cancelamento

• Pacientes podem cancelar até 24h antes da sessão
• Psicólogos devem dar 48h de antecedência para cancelamentos
• Reagendamentos gratuitos dentro dos prazos estabelecidos

6. CONDUTA E RESPONSABILIDADES

6.1 Pacientes

• Comparecer pontualmente às sessões agendadas
• Tratar psicólogos com respeito e profissionalismo
• Não gravar sessões sem consentimento expresso
• Informar condições médicas relevantes

6.2 Psicólogos

• Manter conduta ética conforme código do CFP
• Comparecer pontualmente às sessões
• Manter sigilo profissional
• Fornecer atendimento de qualidade
• Não solicitar contato fora da plataforma

7. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

7.1 Proteção de Dados

• Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Dados pessoais são criptografados e armazenados com segurança
• Não compartilhamos informações com terceiros sem consentimento

7.2 Sigilo Profissional

• Psicólogos devem manter sigilo conforme código de ética
• Sessões são privadas e confidenciais
• Gravações só com consentimento de ambas as partes

8. TECNOLOGIA E SEGURANÇA

8.1 Requisitos Técnicos

• Conexão estável à internet
• Navegador atualizado
• Câmera e microfone funcionais
• Ambiente privado para sessões

8.2 Segurança

• Videoconferências criptografadas via Whereby
• Armazenamento seguro em AWS
• Backup regular de dados
• Monitoramento de segurança 24/7

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1 Emergências

• A plataforma NÃO é adequada para emergências psiquiátricas
• Em caso de crise, procure atendimento presencial imediato
• Ligue 188 (CVV) ou 192 (SAMU) em emergências

9.2 Limitações Técnicas

• Não nos responsabilizamos por falhas de internet do usuário
• Problemas técnicos serão compensados com créditos
• Backup de dados não garante recuperação total

9.3 Resultados Terapêuticos

• Não garantimos resultados específicos do tratamento
• Eficácia depende de múltiplos fatores individuais
• Recomendamos acompanhamento médico quando necessário

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais
• Usuários não podem reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo
• Marca Mentalizze é propriedade registrada

11. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

11.1 Suspensão de Conta

Podemos suspender contas por:

• Violação destes termos
• Comportamento inadequado
• Fraude ou atividade suspeita
• Não pagamento

11.2 Cancelamento

• Usuários podem cancelar a qualquer momento
• Créditos não utilizados podem ser reembolsados
• Dados são mantidos conforme LGPD

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

• Reservamos o direito de modificar estes termos
• Usuários serão notificados por email sobre mudanças
• Uso continuado implica aceitação das modificações

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Cidade], com renúncia a qualquer outro.

14. CONTATO

Para dúvidas sobre estes termos:

• Email: contato@mentalizzepsico.com.br
• Telefone: 55 51 998373068

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Não transferência de direitos sem autorização expressa

IMPORTANTE: Estes termos de uso são um documento legal. Leia atentamente antes de utilizar a plataforma. Em caso de dúvidas, consulte um advogado.