POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA MENTALIZZE

Última atualização: 3 de Novembro de 2025

1. INTRODUÇÃO

A Mentalizze está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. DEFINIÇÕES

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Mentalizze, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais

3. DADOS COLETADOS

3.1 Dados de Identificação

Pacientes:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Email
• Telefone
• Endereço (quando aplicável)

Psicólogos:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Email
• Telefone
• Número do CRP (Conselho Regional de Psicologia)
• Documento CRP digitalizado
• Especialidades
• Biografia profissional

3.2 Dados de Saúde (Dados Sensíveis)

• Tipo de transtorno ou condição
• Sintomas iniciais relatados
• Histórico de sessões
• Anotações profissionais do psicólogo
• Observações pessoais do paciente
• Contato de emergência

3.3 Dados Financeiros

• Informações de pagamento (processadas via Asaas)
• Histórico de transações
• Saldo de créditos
• Dados de cobrança

3.4 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Logs de acesso
• Dados de uso da plataforma
• Cookies e tecnologias similares

3.5 Dados de Comunicação

• Emails trocados
• Mensagens na plataforma
• Registros de videoconferências (metadados, não conteúdo)

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1 Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar contas de usuário
• Facilitar agendamento de sessões
• Processar pagamentos
• Fornecer videoconferências seguras
• Manter histórico de atendimentos

4.2 Verificação e Segurança

• Verificar identidade dos usuários
• Validar registro profissional de psicólogos
• Prevenir fraudes
• Garantir segurança da plataforma

4.3 Comunicação

• Enviar confirmações de agendamento
• Notificar sobre mudanças nos serviços
• Fornecer suporte técnico
• Enviar lembretes de sessões

4.4 Melhoria dos Serviços

• Analisar uso da plataforma
• Desenvolver novos recursos
• Otimizar experiência do usuário
• Realizar pesquisas de satisfação

4.5 Cumprimento Legal

• Atender requisições judiciais
• Cumprir obrigações regulatórias
• Manter registros conforme exigido por lei

5. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO

5.1 Consentimento

• Dados sensíveis de saúde (com consentimento específico)
• Comunicações de marketing (quando aplicável)
• Cookies não essenciais

5.2 Execução de Contrato

• Dados necessários para prestação dos serviços
• Processamento de pagamentos
• Agendamento de sessões

5.3 Cumprimento de Obrigação Legal

• Manutenção de registros profissionais
• Atendimento a requisições judiciais
• Cumprimento de normas do CFP

5.4 Legítimo Interesse

• Segurança da plataforma
• Prevenção de fraudes
• Melhoria dos serviços

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1 Não Compartilhamos Dados Pessoais, Exceto:

Com Prestadores de Serviços:

• Asaas (processamento de pagamentos)
• Whereby (videoconferências)
• AWS (hospedagem e armazenamento)
• Provedores de email (SES)

Por Obrigação Legal:

• Autoridades judiciais
• Órgãos reguladores
• Conselhos profissionais (quando necessário)

Com Consentimento:

• Terceiros especificamente autorizados pelo usuário

6.2 Transferência Internacional

• Dados podem ser processados em servidores AWS fora do Brasil
• Garantimos nível adequado de proteção
• Cláusulas contratuais padrão quando aplicável

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

7.1 Medidas de Segurança

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento de segurança 24/7
• Backup regular e seguro
• Autenticação multifator para administradores

7.2 Localização dos Dados

• Servidores AWS com redundância
• Backup em múltiplas regiões
• Conformidade com padrões internacionais de segurança

7.3 Tempo de Retenção

• Dados de usuários ativos: Enquanto a conta estiver ativa
• Dados de saúde: 20 anos após última sessão (conforme CFP)
• Dados financeiros: 5 anos (conforme legislação fiscal)
• Logs de segurança: 6 meses
• Dados de usuários inativos: 2 anos após inatividade

8. DIREITOS DOS TITULARES

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

8.1 Confirmação e Acesso

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar seus dados pessoais

8.2 Correção e Atualização

• Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Atualizar informações desatualizadas

8.3 Anonimização e Eliminação

• Solicitar anonimização de dados
• Requerer eliminação de dados desnecessários

8.4 Portabilidade

• Receber dados em formato estruturado
• Transferir dados para outro controlador

8.5 Informação e Oposição

• Obter informações sobre compartilhamento
• Opor-se ao tratamento em certas situações

8.6 Revogação do Consentimento

• Retirar consentimento a qualquer momento
• Não prejudica tratamento baseado em outras bases legais

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

9.1 Tipos de Cookies

• Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma
• Funcionais: Melhoram experiência do usuário
• Analíticos: Coletam dados sobre uso da plataforma
• Marketing: Para comunicações direcionadas (com consentimento)

9.2 Gerenciamento

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. Alguns cookies são essenciais para o funcionamento. Desabilitar cookies pode afetar funcionalidades.

10. MENORES DE IDADE

10.1 Restrições

• Serviços destinados a maiores de 18 anos
• Menores entre 16-18 anos: consentimento dos responsáveis
• Menores de 16 anos: não coletamos dados intencionalmente

10.2 Procedimentos Especiais

• Verificação de idade no cadastro
• Consentimento específico dos responsáveis quando necessário
• Proteção adicional para dados de menores

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

11.1 Notificação

• ANPD será notificada em até 72 horas
• Titulares serão comunicados quando houver alto risco
• Medidas de contenção serão implementadas imediatamente

11.2 Resposta a Incidentes

• Investigação completa do incidente
• Implementação de medidas corretivas
• Relatório detalhado para autoridades

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Contato do DPO:

• Email: contato@mentalizzepsico.com.br
• Telefone: 55 51 998373068

Responsabilidades:

• Orientar sobre cumprimento da LGPD
• Atuar como canal de comunicação com ANPD
• Atender solicitações dos titulares

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

13.1 Atualizações

• Podemos atualizar esta política periodicamente
• Usuários serão notificados sobre mudanças significativas
• Versão atualizada será publicada na plataforma

13.2 Histórico de Versões

Mantemos registro de todas as versões. Disponível para consulta quando solicitado.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor
• Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

15. CONTATO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

• Email: contato@mentalizzepsico.com.br
• Telefone: 55 51 998373068

Encarregado de Dados:

• Email: contato@mentalizzepsico.com.br

16. AUTORIDADE SUPERVISORA

Em caso de não resolução de questões relacionadas à proteção de dados, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd/
• Email: presidencia@anpd.gov.br

IMPORTANTE: Esta política de privacidade é parte integrante dos nossos Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma Mentalizze, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito neste documento.